FLEC-FAC | INFORMAÇÃO DO REPRESENTANTE EM PORTUGAL

O Tratado de Simulambuco (1 de Fevereiro de 1885) fecha um ciclo de três

tratados celebrados entre os Nobres de Cabinda e a Coroa Portuguesa e

nesse Tratado Cabinda ficou sob Protectorado Português, comprometendo-

se Portugal a manter a integridade dos territórios colocados sob sua

protecção e a respeitar os usos e costumes do país e a consultar posterior e

oportunamente o Povo de Cabinda sobre a continuidade ou não deste regime

de protecção internacional. Esta consulta não foi concretizada e no Acordo do

Alvor Portugal em clara violação do Direiro Internacional entregou Cabinda a

Angola. A Resistência Cabinda iniciada nos Anos 60 do Século XX, contra a

administração do Território por Portugal face à ausência injustificada da

consulta prevista, continuou activa e em guerra a partir da Independência de

Angola (1975) contra a invasão e ocupação angolanas. Após o falecimento

do histórico Presidente Henrique Nzita Tiago (2016) a Resistência

reorganizou-se e elegeu Alexandre Tati como Presidente da FLEC-FAC –

Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda.

E Estanislau Miguel Boma como Chefe da Estado–Maior das FAC. Em

Fevereiro de 2017 a FLEC-FAC nomeou um cidadão português, Manuel de

Souza Falcão, como Representante Político do Movimento em Portugal.

Informa-se que a guerra em Cabinda continua até à realização de

conversações entre a Resistência e o Estado Angolano com

acompanhamento internacional, com o objectivo da Independência total do

Território e da auto-determinação do Povo de Cabinda, pelo que se recusa

liminarmente a continuação da ocupação angolana de Cabinda e qualquer

eventual estatuto de autonomia para o Território de Cabinda. A Resistência

Cabinda considera que o consignado no Tratado de Simulambuco se mantém

em vigor.

Porto, 24 de Fevereiro de 2017